Fundamentos Teóricos, Elementos Práticos e Conceitos Jurídicos sobre os Direitos Humanos


 

 

PLANO DE CURSO

 

Objetivo 

Capacitar e aprimorar o trabalho dos Servidores e Membros da área jurídica da AGU, de modo que adquiram uma maior desenvoltura na defesa da União, perante os juízos ordinários, tribunais de segundo grau, tribunais superiores e internacionais, em casos envolvendo o tema dos direitos humanos.

Ementa

Fundamentos teóricos dos Direitos Humanos. História e gramática ocidental dos Direitos Humanos. Matrizes conceituais e categorias analíticas. Constitucionalismo, democracia e direitos humanos. Expansão judicial e direitos humanos no Brasil. Diversidade temática dos direitos humanos no Brasil. Cenário atual: padrões de violação e agenda de direitos. Direito internacional dos direitos humanos. Elementos conceituais. Sistemas Internacionais de Proteção: dimensão normativa e institucional. Sistema ONU. Direito Humanitário e Tribunal Penal Internacional. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Acionamento e casos brasileiros. 

Justificativa

Buscar a atualização dos profissionais da Advocacia-Geral da União que atuam na área jurídica é um dos objetivos do plano de capacitações da Escola da AGU, e, aperfeiçoamento dos servidores da área meio da AGU.

Nesse sentido, o tema em questão é relevante, pois tratará de situações inovadoras haja vista as novas mudanças ocorridas no mundo moderno. O objetivo é trazer de maneira prática e dinâmica os conhecimentos necessários para o crescimento profissional dos membros e servidores da AGU.

Além disso, serão utilizados casos emblemáticos envolvendo violações de direitos humanos ou experiências bem-sucedidas de proteção e efetivação dos direitos humanos, em especial ligados às áreas de atuação da Advocacia-Geral da União, como instrumental pedagógico para a elucidação de conteúdo. Ao final de cada unidade, em um total de três, serão disponibilizados exercícios para reflexão, fixação e verificação de aprendizagem.

Público-alvo

Membros das carreiras jurídicas e Servidores Administrativos da AGU de todo os país.

Área técnica responsável pelo Projeto

Escola da Advocacia - Geral da União – EAGU

Carga Horária

120 h/a

Local de realização do curso

Ambiente Virtual de Aprendizagem da AGU – Plataforma EAD.AGU

Metodologia

O curso será ministrado na modalidade de Ensino à Distância (EAD), através de videoaulas, fazendo uso de apresentações em PowerPoint e incursões audiovisuais, a fim de trabalhar dimensões estéticas que compõem e expandem o processo de conhecimento sobre a temática abordada. Aliado à aula expositiva, serão disponibilizados e trabalhados textos para leitura dirigida e bibliografia de suporte, com a temática de cada aula. Além disso, serão utilizados casos emblemáticos envolvendo violações ou experiências bem-sucedidas de proteção e efetivação dos direitos humanos, em especial ligados às áreas de atuação da Advocacia-Geral da União, como instrumental pedagógico para a elucidação de conteúdo. Ao final de cada unidade, em um total de três, serão disponibilizados exercícios para reflexão, fixação e verificação de aprendizagem.

Conteúdo Programático

Unidade I: Fundamentos Teóricos de Direitos Humanos

Aula 1: Apresentação

Aula 2: Delimitação conceitual

Aula 3: Desenvolvimento histórico

Aula 4: Desenvolvimento histórico (continuação)

Aula 5: 1ª Geração dos direitos humanos

Aula 6: 2ª Geração dos direitos humanos

Aula 7: Indivisibilidade, interdependência e integralidade

Aula 8: Exigibilidade e justiciabilidade dos direitos humanos

Aula 9: Teoria da universalidade dos direitos humanos

Aula 10: Teoria multicultural dos direitos humanos

 

Unidade II: Direitos Humanos no Brasil

Aula 11: História, democracia e direitos humanos no Brasil

Aula 12: Relação entre o Estado, a Constituição e os Direitos Humanos no Brasil

Aula 13: Justiça e direitos humanos no Brasil

Aula 14: Expansão do protagonismo judicial e os direitos humanos no Brasil

Aula 15: Cenário de justiça e direitos humanos no Brasil

Aula 16: O cenário atual e a agenda de direitos humanos no Brasil

Aula 17: Gênero e sexualidade

Aula 18: Direitos de dignidade, as perspectivas de raça, gênero e classe na afirmação dos direitos humanos no Brasil

Aula 19: Direitos econômicos, sociais e culturais

Aula 20: Direitos econômicos, sociais e culturais

 

Unidade III: Direito Internacional dos Direitos Humanos

Aula 21: Noções conceituais

Aula 22: O sistema global de proteção dos direitos humanos

Aula 23: Sistema global de proteção dos direitos humanos: dimensão normativa

Aula 24: Sistema global de proteção: dimensão institucional

Aula 25: Direito internacional dos refugiados e direito internacional humanitário

Aula 26: Tribunal Penal Internacional

Aula 27: Sistema Interamericano de Direitos Humanos: dimensão normativa

Aula 28: Sistema Interamericano de Direitos Humanos: dimensão institucional – Comissão Interamericana

Aula 29: Sistema Interamericano de Direitos Humanos: dimensão institucional – Corte Interamericana e condenações brasileiras

Aula 30: Encerramento do curso

 

Conteudista e Tutor

Professor Doutor Antônio Sergio Escrivão Filho.

Avaliações

 - Avaliação Final de Aprendizagem: ao final de cada Unidade, em um total de três, será disponibilizada uma questão dissertativa para reflexão, fixação e verificação de aprendizagem, sendo a nota mínima para aprovação 7,0. As questões serão analisadas e avaliadas pelo tutor.

- Avaliação de Reação: instrumento de avaliação eletrônico, composto de perguntas com o objetivo de identificar a percepção dos participantes em relação ao conteúdo, ao facilitador, à experiência de aprendizagem e sua relevância para o desenvolvimento pessoal e profissional.

Certificação

Os certificados serão liberados para emissão pelos alunos, diretamente na plataforma digital, mediante a realização total do curso e das Avaliações de Aprendizagem, com no mínimo 70% de aproveitamento do curso. 

Equipe responsável pelo Planejamento didático-pedagógico

Coordenação de Educação a Distância - COEAD/EAGU

Números de Vagas

50 vagas preenchidas.

Período de realização

01/07/2019 a  15/11/2019

Divulgação

Junho/2019

Critérios de Participação

- Membros e Servidores Administrativos da Advocacia-Geral da União - AGU; e

- Atuar na área jurídica da Advocacia-Geral da União - AGU

Inscrição

Turma 1: Encerrada

Foi realizada por meio de formulário de solicitação de inscrição, divulgado na página da Escola da AGU, na Intranet, e pelo informativo "Escola da AGU - Informa".

Foram selecionadas as 50 (cinquenta) primeiras solicitações de inscrição que atendiam aos critérios de participação informados acima. 

Novas Turmas

Em breve serão divulgadas novas turmas. Aguardem!

Para mais informações entrar em contato com eagu.suporteead@agu.gov.br.