Fundamentos Teóricos, Elementos Práticos e Conceitos Jurídicos sobre os Direitos Humanos
PLANO DE CURSO
Objetivo
Capacitar e aprimorar o trabalho dos Servidores e Membros da área jurídica da AGU, de modo que adquiram uma maior desenvoltura na defesa da União, perante os juízos ordinários, tribunais de segundo grau, tribunais superiores e internacionais, em casos envolvendo o tema dos direitos humanos.
Ementa
Fundamentos teóricos dos Direitos Humanos. História e gramática ocidental dos Direitos Humanos. Matrizes conceituais e categorias analíticas. Constitucionalismo, democracia e direitos humanos. Expansão judicial e direitos humanos no Brasil. Diversidade temática dos direitos humanos no Brasil. Cenário atual: padrões de violação e agenda de direitos. Direito internacional dos direitos humanos. Elementos conceituais. Sistemas Internacionais de Proteção: dimensão normativa e institucional. Sistema ONU. Direito Humanitário e Tribunal Penal Internacional. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Acionamento e casos brasileiros.
Justificativa
Buscar a atualização dos profissionais da Advocacia-Geral da União que atuam na área jurídica é um dos objetivos do plano de capacitações da Escola da AGU, e, aperfeiçoamento dos servidores da área meio da AGU.
Nesse sentido, o tema em questão é relevante, pois tratará de situações inovadoras haja vista as novas mudanças ocorridas no mundo moderno. O objetivo é trazer de maneira prática e dinâmica os conhecimentos necessários para o crescimento profissional dos membros e servidores da AGU.
Além disso, serão utilizados casos emblemáticos envolvendo violações de direitos humanos ou experiências bem-sucedidas de proteção e efetivação dos direitos humanos, em especial ligados às áreas de atuação da Advocacia-Geral da União, como instrumental pedagógico para a elucidação de conteúdo. Ao final de cada unidade, em um total de três, serão disponibilizados exercícios para reflexão, fixação e verificação de aprendizagem.
Público-alvo
Membros das carreiras jurídicas e Servidores Administrativos da AGU de todo os país.
Área técnica responsável pelo Projeto
Escola da Advocacia - Geral da União – EAGU
Carga Horária
120 h/a
Local de realização do curso
Ambiente Virtual de Aprendizagem da AGU – Plataforma EAD.AGU
Metodologia
O curso será ministrado na modalidade de Ensino à Distância (EAD), através de videoaulas, fazendo uso de apresentações em PowerPoint e incursões audiovisuais, a fim de trabalhar dimensões estéticas que compõem e expandem o processo de conhecimento sobre a temática abordada. Aliado à aula expositiva, serão disponibilizados e trabalhados textos para leitura dirigida e bibliografia de suporte, com a temática de cada aula. Além disso, serão utilizados casos emblemáticos envolvendo violações ou experiências bem-sucedidas de proteção e efetivação dos direitos humanos, em especial ligados às áreas de atuação da Advocacia-Geral da União, como instrumental pedagógico para a elucidação de conteúdo. Ao final de cada unidade, em um total de três, serão disponibilizados exercícios para reflexão, fixação e verificação de aprendizagem.
Conteúdo Programático
Unidade I: Fundamentos Teóricos de Direitos Humanos
Aula 1: Apresentação
Aula 2: Delimitação conceitual
Aula 3: Desenvolvimento histórico
Aula 4: Desenvolvimento histórico (continuação)
Aula 5: 1ª Geração dos direitos humanos
Aula 6: 2ª Geração dos direitos humanos
Aula 7: Indivisibilidade, interdependência e integralidade
Aula 8: Exigibilidade e justiciabilidade dos direitos humanos
Aula 9: Teoria da universalidade dos direitos humanos
Aula 10: Teoria multicultural dos direitos humanos
Unidade II: Direitos Humanos no Brasil
Aula 11: História, democracia e direitos humanos no Brasil
Aula 12: Relação entre o Estado, a Constituição e os Direitos Humanos no Brasil
Aula 13: Justiça e direitos humanos no Brasil
Aula 14: Expansão do protagonismo judicial e os direitos humanos no Brasil
Aula 15: Cenário de justiça e direitos humanos no Brasil
Aula 16: O cenário atual e a agenda de direitos humanos no Brasil
Aula 17: Gênero e sexualidade
Aula 18: Direitos de dignidade, as perspectivas de raça, gênero e classe na afirmação dos direitos humanos no Brasil
Aula 19: Direitos econômicos, sociais e culturais
Aula 20: Direitos econômicos, sociais e culturais
Unidade III: Direito Internacional dos Direitos Humanos
Aula 21: Noções conceituais
Aula 22: O sistema global de proteção dos direitos humanos
Aula 23: Sistema global de proteção dos direitos humanos: dimensão normativa
Aula 24: Sistema global de proteção: dimensão institucional
Aula 25: Direito internacional dos refugiados e direito internacional humanitário
Aula 26: Tribunal Penal Internacional
Aula 27: Sistema Interamericano de Direitos Humanos: dimensão normativa
Aula 28: Sistema Interamericano de Direitos Humanos: dimensão institucional – Comissão Interamericana
Aula 29: Sistema Interamericano de Direitos Humanos: dimensão institucional – Corte Interamericana e condenações brasileiras
Aula 30: Encerramento do curso
Conteudista e Tutor
Professor Doutor Antônio Sergio Escrivão Filho.
Avaliações
- Avaliação Final de Aprendizagem: ao final de cada Unidade, em um total de três, será disponibilizada uma questão dissertativa para reflexão, fixação e verificação de aprendizagem, sendo a nota mínima para aprovação 7,0. As questões serão analisadas e avaliadas pelo tutor.
- Avaliação de Reação: instrumento de avaliação eletrônico, composto de perguntas com o objetivo de identificar a percepção dos participantes em relação ao conteúdo, ao facilitador, à experiência de aprendizagem e sua relevância para o desenvolvimento pessoal e profissional.
Certificação
Os certificados serão liberados para emissão pelos alunos, diretamente na plataforma digital, mediante a realização total do curso e das Avaliações de Aprendizagem, com no mínimo 70% de aproveitamento do curso.
Equipe responsável pelo Planejamento didático-pedagógico
Coordenação de Educação a Distância - COEAD/EAGU
Números de Vagas
50 vagas preenchidas.
Período de realização
01/07/2019 a 15/11/2019
Divulgação
Junho/2019
Critérios de Participação
- Membros e Servidores Administrativos da Advocacia-Geral da União - AGU; e
- Atuar na área jurídica da Advocacia-Geral da União - AGU
Inscrição
Turma 1: Encerrada
Foi realizada por meio de formulário de solicitação de inscrição, divulgado na página da Escola da AGU, na Intranet, e pelo informativo "Escola da AGU - Informa".
Foram selecionadas as 50 (cinquenta) primeiras solicitações de inscrição que atendiam aos critérios de participação informados acima.
Novas Turmas
Em breve serão divulgadas novas turmas. Aguardem!
Para mais informações entrar em contato com eagu.suporteead@agu.gov.br.