Prática Previdenciária no Rito do Juizado Especial Federal

Prática Previdenciária

 

PLANO DO CURSO 

Objetivo 

Capacitar o público-alvo, nas questões de direito material e processual no rito dos Juizados Especiais Federais, tanto no procedimento em 1º grau quanto em fase recursal nas turmas (TR, TRU, TNU), STJ e STF).

Justificativa

A grande maioria dos membros da AGU, servidores e estagiários assumem atividades sem treinamento ou conhecimento sobre os assuntos tratados no curso. 
Esta capacitação busca subsidiar os participantes com conteúdo que colaborem para a eficácia e excelência nas atividades realizadas nas Procuradorias Federais, otimizando recursos humanos e tempo nos processos.

Benefícios

O curso priorizará aspectos práticos da atuação judicial do Procurador Federal em representação ao INSS, inclusive com a apresentação de atos processuais elaborados e publicados pelo instrutor.

Público-alvo

Turma 1: Membros das Equipes de Trabalho Remoto em Benefício por Incapacidade de todo o Brasil, indicados pela CGPAE/PGF.

Turma 2: Procuradores Federais com atuação em matéria previdenciária.

Turma 3 a 6: Procuradores Federais e Servidores da PGF.

Carga Horária

12 h/a

Programa do curso

 Apresentação

 Módulo 1-  JUIZADOS ESPECIAIS EM 1º GRAU I- 1 h/a

 Avaliação de Aprendizagem 

 Módulo 2-  JUIZADOS ESPECIAIS EM 1º GRAU II- 1 h/a

 Avaliação de Aprendizagem 

 Módulo 3- FASE NA TURMA RECURSAL - 1 h/a

 Avaliação de Aprendizagem 

 Módulo 4 - INCIDENTES TRU/TNU- 1h/a

 Avaliação de Aprendizagem 

 Módulo 5 - INCIDENTE STJ, RECURSO EXTRAORDINÁRIO E FASE DE EXECUÇÃO - 1h/a

 Avaliação de Aprendizagem 

 Fórum Temático - Turmas 1 e 2.

 Avaliação de Reação 

 Certificação

 Conteúdo Programático

  • Microssistema Jurídico com Aplicação Supletiva do Código de Processo Civil de 2015;
  • Critérios de Competência: Valor da Causa e Outros;
  • Propositura da Ação e sua Desistência;
  • Assistência Judiciária Gratuita;
  • INSS e seus Representantes Judiciais;
  • Citação e Contestação;
  • Abolição de Algumas Prerrogativas do Poder Público em Juízo;
  • Vedação à Intervenção de Terceiros;
  • Contagem de Prazos;
  • Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento;
  • Conciliação;
  • Prova Pericial;
  • Tutela Provisória;
  • Custas Processuais e Honorários Advocatícios;
  • Sentença;
  • Embargos de Declaração;
  • Procedimentos na Turma Recursal (Recurso Inominado, Mandado de Segurança, Agravo de Instrumento, Agravo Regimental e Embargos de Declaração);
  • Procedimentos na Turma Regional e na Turma Nacional de Uniformização (Incidentes de Uniformização, Agravo Regimental, Embargos de Declaração e Reclamação);
  • Procedimentos no STJ (Incidente, Agravo e Embargo de Declaração);
  • Procedimento no STF (Recurso Extraordinário, Agravo e embargos de Declaração); 
  • Coisa Julgada;
  • Fase de execução.

Conteudista e Tutor

Prof. Frederico Amado - PF/BA

Números de Vagas

Serão disponibilizadas 60 vagas.

Períodos de realização

Turmas 2019Procuradores Federais e Servidores da PGF

Turma 1: 04/02 a 29/03 - com tutoria

Turma 2: 11/03 a 26/04 - com tutoria

Turma 3: 29/04 a 14/06  - autoinstrucional

Turma 4: 05/08 a 20/09 - autoinstrucional

Turma 5: 09/09 a 25/10 - autoinstrucional

Turma 6: 07/10 a 22/11 - autoinstrucional

Inscrições

Os pedidos de inscrição deverão ser concentrados nas respectivas Procuradoria Regionais Federais.

Os participantes serão selecionados pela Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos - CGPAE.