Sala Virtual de Estudo - Matéria Militar

Público-alvo: Membros e servidores da Advocacia-Geral da União que atuam em demandas em matéria administrativa militar 

 

Objetivo: Promover discussões entre os membros acerca do impacto da Lei 13.954/2019 na defesa da União em juízo.

 

1. Incidência da lei no tempo;

2. Definições modificadas/acrescentadas pela Lei 13.953/19

3. Alterações dos beneficiários de pensão militar;

4. alteração dos dependentes para fins de fundos de saúde;

5. Adicional por disponibilidade e suas repercussões judiciais;

6. Limite etário para o militar temporário;

7. Modificações introduzidas pela Lei 13.954/19 nos institutos da reintegração e reforma;

8. Possibilidade de revisão administrativa das reformas judiciais

 

Material de Apoio: coletado e também os sugeridos pelos participantes, reunindo atos normativos, orientações judicais, decisões judiciais, modelos e pareceres da AGU, artigos doutrinários, notícias e vídeos sobre o tema em questão.

 

Há também um Fórum para debates em que cada interessado poderá trazer questões relacionadas ao tema proposto, responder, comentar e compartilhar com outros participantes arquivos diversos relacionados ao tema.

 

Oportunamente divulgaremos no Mural de Avisos:

 

• Abertura de Fóruns especializados para discussão, contando com a participação de mediadores especialistas no tema convidados pela Escola da AGU.

• Atualizações que venham a ser realizadas nesta Sala Virtual e divulgação de ações da Escola correlatadas.

 

Coordenadores:

- Ana Karenina Silva Ramalho Andrade (PGU)

- Leonardo Stuckert Lima (PGU)

- Eugênio Battesini (EAGU 4ª Região)

- Marco Aurélio Peixoto (EAGU 5ª Região)

 

Conteudistas:

 

Aproveite os momentos em casa para se capacitar, integrar sua equipe e disseminar bons conteúdos!